Comunicado de imprensa
[12-Mar-03] Rede Internacional de Grupos de Cidadãos Opõe-se aos Planos Globais de Privatização da Água no Vindouro Fórum Mundial da Água
Hoje, em antecipação do 3º Fórum Mundial da Água em Kyoto, Japão, uma crescente coalizão
internacional de organizações de interesse público, de direitos humanos, do organizações de mulheres e
de advocacia para o consumidor, criticou o incrementado controle empresarial e a plataforma em prol da
privatização do Conselho Mundial da Água (CMA). Entre o 16 e 22 de março, centenas de grupos de todos
os cantos do globo assistirão o Fórum para rejeitar as políticas de privatização, as empresas e as agências
que prevalecerão no programa da conferência.
Os grupos citaram o relatório “Financiando a Água para Todos”, ultimamente lançado por Michel Camdessus, o anterior Diretor Administrativo do Fundo Monetário Internacional junto com um rascunho transpirado da Declaração Ministerial que será apresentada ao fim do Fórum, como evidência sobre como o financiamento do setor privado e a promoção de grandes represas e desvios de água estão monopolizando o futuro da política global de água. Rejeitaram a noção que a privatização é a solução dos problemas de falta de água.
Ademais, os documentos transpirados confirmam que o CMA, embora
alegando ser independente, apoia a abordagem de parcerias públicas-privadas para abastecer a água,
sendo eufemismo à privatização. A responsabilidade local e o controle ficam freqüentemente perdidos
nestes planos de privatização.
O relatório do Camdessus foi personalizado para complementar a Declaração Ministerial que advoga os “novos
mecanismos de Parcerias Públicas-Privadas (PPP)”, sempre sugerindo que “uma referência ao Painel de
Camdessus [será] considerada mais tarde e poderá ser anexada”. O Camdessus está apelando para mudanças
drásticas do financiamento dos sistemas de abastecimento de água, baseado num modelo de total
recuperação de custos – jargão do Banco Mundial que significa aumentar as taxas cobrado ao consumidor para
cobrir todos os custos de operações, incluindo os lucros. As vítimas deste modelo são os pobres que não têm
recursos para suportar aumentos no preço de água. A proposta de financiamento visa mais o uso de recursos
públicos para proteger investidores contra riscos do que de oferecer acesso à água segura e disponível para
todos os povos.
Fundamentalmente, o relatório de Camdessus propõe um modelo de franqueamento para empresas globais hídricas a fim de amparar as iniciativas privadas. Grupos de cidadãos ao redor do globo estão condenando o relatório como um plano para as multinacionais hídricas tirarem proveito dos sistemas hídricos por meio de um modelo de mercado que não fará nada para melhorar o acesso a água pura em países em desenvolvimento.
A coalizão planeja lançar uma declaração da visão alternativa durante o fórum como um desafio direto à declaração do Conselho Mundial da Água. O princípio da declaração prescreve a água como um direito humano inalienável para todas as pessoas e explicará como a acessibilidade a água e a qualidade dela pode ser alcançada sem torná-la uma mercadoria deixado aos caprichos dos mercados monetários.
O 1º Fórum Mundial da Água realizado em Marrocos em 1996, foi a concepção do Conselho Mundial da Água. Fundado em 1995, o CMA é composto de representantes do Banco Mundial, empresas multinacionais e agências governamentais. A influência desproporcional de empresas e agências de construção infra-estrutural sobre o CMA é revelada nas sua política de construir mais represas grandes promover mais privatização, mercadização e maximização de lucros do setor hídrico.
Desde o primeiro Fórum Mundial da Água, a lacuna mercado está alargando entre as empresas privadas e governos que querem tratar a água como um “commodity” para gerar lucros, e o movimento de pessoas através do globo que consideram a água como um recurso precioso que deve permanecer sob a administração pública.
Para ler o relatório do Camdessus navegue para
http://www.worldwatercouncil.org/download/CamdessusReport.pdf.
Para aprender mais sobre o Fórum Mundial da Água, navegue para http://www.worldwaterforum.org/.
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